Legal & Transparência

Termos de Uso

Leia com atenção antes de adquirir ou utilizar o Programa Start Feridas. Ao realizar a compra, você concorda com estes termos.

Última atualização: 03 de abril de 2026  ·  Estes termos regem o uso do Programa Start Feridas, oferecido por Dannieli Régis.

👥 1. Das Partes

Fornecedora: Dannieli Régis, responsável pelo desenvolvimento e comercialização do Programa Start Feridas, doravante denominada "Start Feridas" ou "nós".

Usuário/Aluno: pessoa física que adquire acesso ao Programa Start Feridas, doravante denominada "você" ou "aluno".

Ao realizar a compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

🎓 2. O que é o Programa Start Feridas

O Programa Start Feridas é um produto educacional digital voltado a enfermeiros que desejam desenvolver habilidades clínicas em tratamento de feridas e iniciar uma atuação independente e remunerada nessa área.

O programa inclui:

⚠️ O programa tem caráter educacional. Os resultados financeiros mencionados (como a meta de R$3.000 em 30 dias) são metas do desafio, baseadas em metodologia real, mas dependem integralmente da dedicação e execução de cada aluno. Resultados individuais podem variar.

🔒 3. Acesso e Licença de Uso

Ao adquirir o programa, você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo pelo período de 12 meses a partir da data da compra.

É expressamente proibido:

O descumprimento dessas condições implica cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e pode acarretar responsabilização civil e criminal por violação de direitos autorais.

💰 4. Pagamento e Processamento

As transações financeiras são processadas exclusivamente pela plataforma Kiwify, parceira responsável pelo gateway de pagamento. O Start Feridas não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

O acesso ao programa é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela Kiwify. Em caso de parcelamento, o acesso permanece ativo enquanto as parcelas estiverem em dia.

5. Política de Garantia (7 dias)

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo:

Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de cancelamento ou reembolso.

📄 6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Programa Start Feridas — incluindo textos, vídeos, materiais, metodologia, marca, nome e identidade visual — é de propriedade exclusiva de Dannieli Régis e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

A compra do programa não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao aluno. O uso autorizado restringe-se ao consumo pessoal do conteúdo durante o período de acesso contratado.

🌟 7. Responsabilidades do Aluno

Ao ingressar no programa, você se compromete a:

📋 O programa oferece formação educacional. A aplicação clínica dos conhecimentos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do aluno, que deve agir dentro dos limites legais da sua habilitação profissional.

⚠️ 8. Limitação de Responsabilidade

O Start Feridas não se responsabiliza por:

🔄 9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos cadastrados. O uso contínuo do programa após a notificação implica concordância com os novos termos.

A data da última atualização está indicada no topo desta página.

⚖️ 10. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do fornecedor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

✉️ 11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitações relacionadas à sua compra: